Previdenciário. Rurícola. Auxílio-doença. Lei nº 8.213/91. Condição de segurada especial demonstrada através de início de prova material corroborado pela prova testemunhal.

STF autoriza repasse de emendas parlamentares a três entidades que haviam tido benefícios suspensos

Decisão esclarece que essas organizações não governamentais cumprem os requisitos de transparência, conforme verificado pela Controladoria-Geral da União

Tributário. Indeferimento do pedido de emissão de CND/CPDEN.

Negado provimento à apelação. Sentença mantida.

MPF/RJ: INSS cancelará descontos não-autorizados sobre aposentadoria

MPF/RJ cobra o cumprimento da decisão sobre fraudes com empréstimos consignados com eficácia em todo o país.

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Meação. Penhora. Bem indivisível. Alienação.

Cezar Britto prevê fechamento de faculdades de direito

TRF mantém exclusão de multa a escritório que distribuiu lucros

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

Agravo interno. Suspensão do benefício. Irregularidades. Procedimento administrativo. Ampla defesa e contraditório. Ausente.

Previdenciário. Aposentadoria por idade. Rural. Comprovação da qualidade de segurado especial.

Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, à unanimidade, negar provimento à

INSS estuda cobrar pensão paga a mais. OAB-MG prevê prejuízo

Inscrição para juiz do trabalho de RO e AC vai até dia 14

OAB entra com ação pela aposentadoria de ex-preso político

Busato participa de debate sobre reforma do processo civil

STF ouve argumentos em ação sobre repatriação de crianças em casos de violência doméstica

A necessidade da prova de violência é um dos pontos da discussão

Fernanda, a primeira indígena mestre em direito no país

OAB publica curriculuns de candidatos a vaga de ministro do STJ

Intervenção Federal: o tema do momento

O presente artigo explica a recente intervenção federal sofrida na segurança pública no Rio de Janeiro em seus aspectos legais e doutrinários.

MPF/ES: união estável para fins previdenciários não precisará mais ser provada na Justiça

O reconhecimento desse tipo de união com provas testemunhais agora poderá ser feito em âmbito administrativo, isto é, diretamente junto às agências do INSS espalhadas pelo país.

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade